Publié par : manuelsds | 28 septembre 2011

La précarité au Portugal

A precariedade laboral e o trabalho ilegal regressaram esta sexta-feira ao Parlamento, onde esteve em debate um projecto-lei do PCP que pretendia criar um programa nacional de combate à precariedade laboral e ao trabalho ilegal. O diploma foi chumbado pelo PSD, CDS-PP e PS.

Contra as medidas da troika, os comunistas não têm dúvidas que «o desemprego, a precariedade, os baixos salários marcam o dia-a-dia de muitos milhares de trabalhadores» e, segundo o programa de assistência financeira da troika – que o classificam como um «programa de agressão e submissão» – «conduzirá o país ao desastre económico e social».

O programa tinha como principais objectivos o « combate aos vínculos laborais não permanentes para o desempenho de tarefas que correspondem a necessidades permanentes»; «o combate às formas de trabalho não declarado e ilegal e às várias formas de tráfico de mão-de-obra»; «o combate às práticas de aluguer de mão-de-obra, nomeadamente ao trabalho temporário»; «o combate a recurso à contratação a tempo parcial»;

O PCP traça um quadro negro da precariedade. «Hoje no nosso país existem cerca de um milhão de desempregados que provam que não é difícil ser despedido no nosso país. Existem também mais de um milhão de trabalhadores a recibos verdes, uma fatia significativa de falsos recibos verdes, que têm um supervisor, que têm um horário de trabalho definido, que têm uma remuneração fixa, mas que não têm um contrato com direitos. A larga maioria destes trabalhadores ocupam um posto de trabalho permanente mas não têm um contrato efectivo», justifica o diploma.

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