Publié par : manuelsds | 14 juillet 2011

Agentes da PSP condenados a prisão efectiva

Quinta-feira, 14 de Julho de 2011

Publicada por Precários Inflexíveis

Agentes da PSP condenados a prisão efectiva

Em Julho de 2008, Adrian Grunert foi agredido pelos agentes Rui Neto e Osvaldo Magalhães da esquadra das Mercês, do Bairro Alto. No dia 12 de Julho de 2011, estes agentes foram condenados pelos juízes da 5ª Vara Criminal de Lisboa a quatro anos de prisão efectiva por crimes de ofensa à integridade física qualificada, coacção grave e abuso de poder.

O colectivo de juízes deixou claro que o Estado de Direito deve ser aferido pela forma como trata os seus delinquentes mas também como pune os seus agentes quando estes estão no papel de arguidos.
Segundo Carlos Paisana, advogado de Adrian Grunert, os agentes em causa irão recorrer desta decisão, mas considera que esta sentença é “muito correcta e importante” e que « o facto de o tribunal não suspender a pena mostra que esta deve ser entendida como exemplar ».

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, considera que, tendo em conta a normal complacência da justiça portuguesa em relação aos desmandos das forças policiais, esta é uma pena “relativamente anormal”. O bastonário vai mais longe e diz que há “cenas de verdadeira tortura praticadas nas esquadras da PSP, postos da GNR e pela PJ”. O advogado Francisco Teixeira da Mota alinha pelo mesmo diapasão denominando esta como uma “condenação rara” e realça que o facto de ser uma pena efectiva é um sinal que o tribunal pretende passar para a sociedade civil.

Coincidência, ou talvez não, o DIAP está a investigar mais casos de supostas agressões por parte destes e de outros agentes da esquadra das Mercês. Neste momento existem pelo menos mais três inquéritos contra efectivos daquele posto policial.
Esta sentença chega em boa altura, principalmente se nos lembrarmos que nos últimos meses, depois de tempos de alguma “paz”, surgiram alguns casos de abuso claro de poder por parte de agentes das autoridades policiais. “A PSP tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei.”, deve continuar a ser esta a sua principal preocupação e não contribuir para que o clima de fricção social seja aumentado.
Deve ser acrescentado que apesar de alguns dos seus agentes não terem ética nas suas acções, a PSP tem, com certeza, bons e esforçados trabalhadores nos seus quadros. Infelizmente são estes trabalhadores que continuam a ter de adquirir o seu próprio equipamento e as suas fardas através do seu salário, e são também estes mesmos trabalhadores que são fracamente remunerados tendo em conta a profissão de risco que desempenham. Como vemos também na PSP existe precariedade laboral e tendo em conta que os partidos do novo governo sempre elegeram a segurança como um dos seus principais cavalos de batalha, esperemos que as condições de trabalho dentro desta instituição sejam melhoradas para que estes precários não tenham de optar, também eles, pela rebeldia.
Publicités

Laisser un commentaire

Entrez vos coordonnées ci-dessous ou cliquez sur une icône pour vous connecter:

Logo WordPress.com

Vous commentez à l'aide de votre compte WordPress.com. Déconnexion / Changer )

Image Twitter

Vous commentez à l'aide de votre compte Twitter. Déconnexion / Changer )

Photo Facebook

Vous commentez à l'aide de votre compte Facebook. Déconnexion / Changer )

Photo Google+

Vous commentez à l'aide de votre compte Google+. Déconnexion / Changer )

Connexion à %s

Catégories

%d blogueurs aiment cette page :