Publié par : manuelsds | 13 juillet 2011

Precários Inflexíveis: V. O que quer o Governo? | Reduzir a Taxa Social Única

Precários Inflexíveis: V. O que quer o Governo? | Reduzir a Taxa Social Única.

Quarta-feira, 13 de Julho de 2011

V. O que quer o Governo? | Reduzir a Taxa Social Única

A redução da Taxa Social Única passou a integrar a agenda da governação. Não só integra, ainda que de forma pouco conretizada, o acordo com a troika, como foi tema destacado na campanha eleitoral. No entanto, no programa do Governo o silêncio é quase total. O executivo de Passos Coelho e Paulo Portas prepara-se para um rombo de grandes dimensões na Segurança Social sem dizer claramente como e quanto quer fazer.
Apenas numa breve referência, na página 34, se fala numa « revisão do Código Contributivo no sentido de diminuir os custos de trabalho para as empresas e promover o emprego ». Nada é dito sobre qual o valor da redução que será proposto nem como se vai compensar o financiamento da Segurança Social. Certo é que o Governo quer aproveitar esta oportunidade para oferecer mais um privilégio aos patrões, à custa duma parte dos nossos salários, do previsivel aumento de impostos e do futuro da Segurança Social.

A redução da Taxa Social Única significa diminuir a responsabilidade das empresas nas contribuições para a Segurança Social. Actualmente, os descontos no trabalho mediado por um contrato representam 34,75% (23,75% feitos pela empresa e 11% pelo trabalhador). A proposta de redução incidirá apenas na parte que convencionalmente se considera ser da responsabilidade das empresas, numa medida que é justificada com o aumento da competitividade e o incentivo ao emprego.

Mas a realidade mostra que não será bem assim. Um artigo recente no jornal Público demonstra bem que a medida não terá os efeitos propagandeados: a redução de custos para a generalidade das empresas será muito curta, na estrutura dos seus custos pesam muito mais os gastos com matérias primas ou com a energia, por exemplo; o alegado incentivo ao emprego não terá qualquer impulso por esta via; um pequeno corte nos custos intermédios das empresas chegaria a resultados superios. As empresas que beneficiariam desta medida são apenas aquelas que exploram o trabalho de forma intensiva.

Se avançar uma redução da Taxa Social Única, é objectivamente mais uma parte do salário que está a ser retirado aos trabalhadores, dinheiro que foi gerado pelo trabalho e que, não sendo recebido nos ordenados, fica retido na Segurança Social para pagar mais tarde reformas, pensões e outras prestações sociais. A isto acresce um provável aumento do IVA para compensar (certamente de forma insuficiente) o financiamento da Segurança Social. O que se prepara é, portanto, um roubo em várias frentes: diminuição do salário, descapitalização da Segurança Social e ainda o aumento de impostos (que incidirá novamente sobre os trabalhadores).

As organizações patronais e figuras várias que representam os seus interesses têm obviamente apoiado esta medida. O silêncio do Governo sobre a forma concreta da sua proposta abriu campo a uma especulação voraz, porque os patrões sentem a oportunidade e alimentam esta nova exigência. Ferraz da Costa falou destemidamente numa redução de mais de 80% (ver aqui); a Confederação da Indústria Portuguesa reagiu corporativamente, enquanto outros exigem ter também direito a esta oferta (ver aqui). Neste espectáculo degradante dos interesses, com total cumplicidade do Governo, só os direitos dos trabalhadores ficam de fora.

Não aceitamos a redução da Taxa Social Única, não só porque não resolve os problemas da economia e do emprego, mas sobretudo porque não é admissível mais um corte no salário e nos direitos dos trabalhadores. O sistema público de Segurança Social é um direito e uma garantia que não pode estar ao serviço dos interesses que se organizam para ganhar todos os dias com a crise. Descapitalizar a Segurança Social e aumentar impostos não é uma solução: é apenas mais uma forma de transferir rendimentos da maioria da sociedade para uma minoria privilegiada.

Publicités

Laisser un commentaire

Entrez vos coordonnées ci-dessous ou cliquez sur une icône pour vous connecter:

Logo WordPress.com

Vous commentez à l'aide de votre compte WordPress.com. Déconnexion / Changer )

Image Twitter

Vous commentez à l'aide de votre compte Twitter. Déconnexion / Changer )

Photo Facebook

Vous commentez à l'aide de votre compte Facebook. Déconnexion / Changer )

Photo Google+

Vous commentez à l'aide de votre compte Google+. Déconnexion / Changer )

Connexion à %s

Catégories

%d blogueurs aiment cette page :