Publié par : manuelsds | 11 juillet 2011

DEMOCRACIA, QUEREMOS UMA AUDITORIA!

As agências de rating, também conhecidas como agências de notação financeira, foram criadas há mais de um século, nos Estados Unidos da América, com o objectivo de avaliar a capacidade das empresas e dos Estados em pagar as suas dívidas, num prazo acordado. As avaliações determinam o valor dos juros cobrados por quem empresta dinheiro.   Quanto mais elevado for o rating menor é o juro,… e vice-versa. A classificação é feita por letras, sendo AAA a melhor avaliação possível. A partir de BB considera-se que há muitas incertezas sobre a capacidade dos avaliados em pagar o que devem e os juros pedidos são considerados especulativos.   As notações são realizadas por técnicos das agências, baseadas em diversos indicadores de desempenho económico, segundo critérios pouco claros. Por todo o mundo, as agências de rating são pagas pelos Estados – como Portugal – e por empresas privadas – como bancos e grandes companhias portuguesas – para que avaliem a sua capacidade de endividamento.   As três principais agências de rating do mundo, todas americanas, – Moodys, Fitch e Standards & Poor’s – dominam 95% do mercado das avaliações, criando assim um monopólio de opinião. Estas agências são, juntamente com o sector bancário e segurador, responsáveis por diversas crises e falências, devido às avaliações incorrectas que fizeram.   Os erros de avaliação destas instituições provocaram a queda de grandes corporações que se tornaram grandes demais para falir. Mas faliram.   Em 2001 aconteceu com a americana Enron Corporation – uma das maiores companhias energéticas do mundo – que tinha sido avaliada com ratings elevado por parte de todas as agências quase até ao dia da sua bancarrota.   Em 2008, o quarto maior banco de investimento do mundo, Lehman Brothers, ruiu dando origem à crise do subprime, quase até ao dia da sua falência esteve avaliado acima de BB, que significa “boa qualidade”. As hipotecas das casas de milhares de americanos foram transformadas em produtos financeiros complexos, hoje chamados activos tóxicos, vendidos e revendidos em mercados secundários sem regulação. Estes produtos financeiros foram sempre avaliados pelas agências de rating com a nota máxima – AAA.   Poucas semanas antes, e por causa dos mesmos activos tóxicos, os três principais bancos privados islandeses faliram. Tinham avaliações de A até poucos dias antes do colapso. O sistema financeiro da Islândia valia dez vezes mais que o PIB do país. O Estado teve que nacionalizar os prejuízos dessa bolha especulativa e a economia afundou.   A responsabilidade das agências de rating, no entanto, não foi punida, apesar de já vários países terem iniciado queixas-crime contra elas, inclusive em Portugal.   Vivemos numa era em que as decisões económicas são feitas à escala global e estas agências passaram a desempenhar um papel fundamental no funcionamento da economia, do sector financeiro e bancário. Conquistaram a capacidade de influenciar a estabilidade de Estados e empresas, que têm necessidade de crédito.   Em teoria, o seu propósito de garantir um saudável funcionamento dos mercados é negado pelas suas práticas. Há um conflito de interesses quando os detentores das agências de rating são pagos por bancos de investimento para avaliar produtos que esses mesmos bancos de investimento vendem – como os activos tóxicos. Isso significa que manipulam quem deveriam proteger – os clientes de produtos bancários.   Não assistimos apenas à crise do sistema, mas sim ao natural desenrolar do sistema da crise. A ganância de quem detém o poder na economia faz com que a factura seja apresentada aos que menos culpa e voz têm – as pessoas comuns. São elas as vítimas das políticas de austeridade ditas inevitáveis, que servem para pagar os juros cada vez mais altos exigidos por quem empresta dinheiro aos países e para salvar as irresponsabilidades cometidas pela banca.   As agências de rating deixaram de estar ao serviço da economia passando a economia a estar ao serviço das agências. É fundamental questionar a legitimidade e imparcialidade das suas avaliações, a legitimidade do seu monopólio, a legitimidade democrática que não têm quando influenciam a economia e consequentemente todos os planos políticos e sociais.   As agências de rating classificaram-nos ‘abaixo de lixo’. Sem nada que o justificasse, ‘lixaram-nos’, obrigando Portugal a seguir um caminho que ninguém escolheu como única solução para a saída da crise. No entanto, não nos dizem porque chegámos a este estado, não nos dizem qual é o real estado a que chegámos, não nos ouvem nem aceitam quando apresentamos alternativas.   Num momento em que o país vê a sua economia e políticas definidas por entidades estrangeiras, não podemos esquecer os responsáveis por esta crise. Não podemos esquecer que foi a especulação causada pelas agências de rating que nos trouxe até aqui. E não podemos deixar de exigir que sejam punidas. Mas também não devemos esquecer como chegámos a esta situação de endividamento, de que as agências se aproveitaram.   Agora que o país se encontra sem rumo é tempo de arrumar a casa. É tempo de saber como se chegou até aqui. É tempo de saber o que devemos, a quem, porquê e como chegámos a este ponto. É por isso que exigimos uma auditoria externa às contas públicas já!   Exigimos transparência, porque em Democracia temos o direito de saber como são usados os impostos que pagamos. É porque ninguém nos explica de onde vem esta dívida e como foi contraída que exigimos uma auditoria às contas públicas.   Em Democracia governa-se para o Povo, com um mandato dado pelo Povo, para a gestão da dos interesses públicos que o Povo paga com os seus impostos. Chegou a altura de o Povo saber o que andaram a fazer com o seu dinheiro ao longo de todos estes anos. Chegou a altura de perceber o que tem de pagar e até quando.   Porque a transparência na gestão dos dinheiros públicos é a base de uma sociedade justa, exigimos uma auditoria cidadã à nossa dívida. Já.   ISTO É DEMOCRACIA, QUEREMOS UMA AUDITORIA!

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