Publié par : manuelsds | 5 juillet 2011

Bruxelas aplaude fim das ‘golden shares’ em Portugal

UE

Bruxelas aplaude fim das ‘golden shares’ em Portugal

Económico com Lusa
05/07/11 18:28

Amadeu Altafaj diz que a eliminação das 'golden share' contribuirá para melhorar a competitividade da economia nacional.

Amadeu Altafaj diz que a eliminação das ‘golden share’ contribuirá para melhorar a competitividade da economia nacional.

A Comissão Europeia diz que eliminação dos direitos especiais irá contribuir para melhorar a competitividade da economia portuguesa.

« A resolução deste problema de longa data é um passo positivo importante tomado pelo novo governo, que a Comissão acolhe com grande satisfação, e é consistente com o seu compromisso declarado de aplicar plenamente o programa de ajustamento económico », afirmam o porta-voz dos Assuntos Económicos e Monetários e a do Mercado Interno e Serviços da Comissão Europeia, numa declaração enviada à Lusa.

Para Amadeu Altafaj Tardio e Chantal Hughes, « a remoção desta restrição à concorrência contribuirá para melhorar a competitividade da economia portuguesa, que é muito importante neste momento ».

Os porta-vozes recordam que a abolição das ‘golden-shares’ já estava prevista no ‘Memorando de Entendimento’ assinado com o anterior Governo e também faz parte do programa que o Governo apresentou ao Parlamento na semana passada.

« A abolição das ‘golden shares’ também era exigida pela legislação comunitária, com a qual Portugal não estava em conformidade, como foi confirmado por acórdãos recentes do Tribunal de Justiça da UE », recordam os porta-vozes.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, já tinha esta tarde dito, em Estrasburgo, que « o Governo está a aplicar o direito comunitário » quando decidiu pôr fim aos direitos especiais (« golden-shares ») do Estado numa série de empresas.

« É apenas a aplicação do direito comunitário », declarou Durão Barroso a um grupo de jornalistas portugueses depois de o Governo anunciar em Lisboa o fim dos direitos especiais do Estado.

O presidente da Comissão Europeia explicou que, « de acordo com o direito comunitário, os Estados não podem manter golden-shares a não ser em situações absolutamente bem definidas », tendo dado como um exemplo a « necessidade de segurança nacional ».

O Conselho de Ministros aprovou hoje, em Lisboa, um decreto-lei que põe fim aos direitos especiais do Estado enquanto accionista na EDP – Energias de Portugal, S.A, na Galp Energia, SGPS, S.A. e na Portugal Telecom, SGPS, S.A.

O memorando de ajuda externa acordado entre Portugal, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional impõe a eliminação, até ao final deste mês, das « golden shares » e de todos os outros direitos especiais do Estado português em empresas cotadas.

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