Mural Político: Iniciativa Legislativa de Cidadãos – Lei Contra a Precariedade

par M12M – Movimento 12 de Março, jeudi 16 juin 2011, 12:16

No passado Sábado, no âmbito da Iniciativa Legislativa de Cidadãos – Lei Contra a Precariedade, foi realizado um mural na Avenida de Berna em Lisboa. Um dos seus objectivos foi colocar a resposta concreta à precariedade no centro do debate público que só será suscitado se em espaço público se der a devida visibilidade a este problema social. 

Queremos também que a proposta de lei, apresentada através desta iniciativa legislativa de cidadãos, possa ir a discussão na Assembleia da República, sendo que para isso estamos a recolher 35 mil assinaturas, registando uma grande adesão popular. Esta iniciativa legislativa cidadã propõe mecanismos que permitem combater a precariedade em três vertentes principais: falsos recibos Verdes; contratos a prazo; trabalho temporário.

 

Durante a realização do mural, a responsável da 21ª esquadra da PSP (Campolide) fez questão de interromper esta acção durante duas horas, mantendo no local mais três agentes e dois carros de patrulha. Após este período de tempo, passado a fazer telefonemas de modo a esclarecer qual o posicionamento da PSP sobre mural político, e apesar de não apresentar razões claras para a intervenção, a responsável apreendeu diverso material de pintura, afirmando estar pronta para em tribunal assumir a responsabilidade de ter interrompido um mural político.

 

 

Apesar desta contrariedade, o mural está agora bem visível em pleno coração de Lisboa, porque sabemos que só salvaguardando os valores da democracia, como o da liberdade de expressão, podem ser garantidos direitos na vida e no trabalho, contra a precariedade.

Lei Contra a Precariedade: Todos a favor?

 

par M12M – Movimento 12 de Março, jeudi 16 juin 2011, 12:16