Publié par : manuelsds | 9 juin 2011

Relatório A Constituição é a primeira preocupação

PÚBLICO

As “conclusões preliminares” do ciclo de debates promovidos pela Associação 25 de Abril (A25A) e pelo Movimento 12 de Março (M12M) apontam para “limitações e perversões democráticas” em Portugal. As duas organizações traçaram um plano de acção, que inclui propostas políticas, apelos à participação cívica e regresso aos debates.

Movimento 12 de Março nasceu do protesto da "geração à rasca" Movimento 12 de Março nasceu do protesto da « geração à rasca » (Foto: Daniel Rocha)

A Constituição é a primeira preocupação cunhada no relatório divulgado hoje pela parceria A25A-M12M. “O modelo democrático consignado na Constituição da República constitui uma conquista do povo português que reflecte os objectivos da Revolução de Abril e continua a conter as potencialidades necessárias para a superação da grave crise nacional”, lê-se no documento.

“As insuficiências e perversões que a democracia portuguesa manifesta não resultaram do modelo constitucional mas da forma sistematicamente parcelar e viciada com que os numerosos órgãos e agentes políticos têm interpretado e cumprido os seus deveres constitucionais, aproveitando-se da fraca vigilância e da reduzida participação de todos nós”, continua a alínea seguinte destas “conclusões preliminares”, das quais se infere uma recusa à alteração do texto fundamental, já defendida pelo PSD.

O capítulo inicial do relatório sinaliza os problemas do actual modelo democrático, assim como as alternativas. O “monopólio da representação popular”, nas mãos dos partidos, é alvo de contestação. “A nossa democracia tem que ser capaz de estender essa capacidade representativa a outros grupos da sociedade”, inclusive movimentos cívicos, que – veicula o documento – devem poder concorrer a órgãos locais, nacionais e europeus em “condições semelhantes” às dos partidos.

A vida interna dos partidos é também alvo de recomendações no relatório. “A democracia tem de começar por se praticar dentro dos partidos políticos.” “Os partidos têm de se aproximar se reaproximar das suas bases sociais e das suas militâncias de base”, reitera o texto. A necessidade de maior intervenção dos cidadãos dentro das estruturas partidárias foi, ainda durante a campanha, defendida ao PÚBLICO por Joana Manuel, do M12M, em resposta ao repto lançado por outro movimento, o “Adere, Vota e Intervém”. No entanto, a democracia não se esgota nesse processo.

“A democracia portuguesa não pode reduzir-se aos vários actos eleitorais periódicos”, lê-se no documento. “Os objectivos constitucionais têm de sobrepor-se aos mecanismos formais da democracia representativa. O conteúdo tem de ser mais importante do que a forma.” “A superação das limitações e perversões democráticas actualmente existentes só será possível através de uma ampla e intensa reivindicação social e cidadã, no pleno uso das liberdades e direitos constitucionais”, concluem os relatores.

Contratualizar programas de governo

A A25A e o M12M – que emergiu do protesto da “geração à rasca” – organizaram três sessões de reflexão, entre Abril e Maio. E querem continuar a debater. O pano de fundo continua a ser o “aprofundamento da democracia”, procurando “estruturar um processo de solidariedade cidadã, de convergência de posições e de acções”. Mas não o querem fazer sozinhos: exortam outras organizações a fazer o mesmo.

As ideias para debater no âmbito do combate à crise são enumeradas: defesa das condições gerais de vida e trabalho; revitalização e aprofundamento da democracia; resolução da falta de perspectivas futuras da população jovem; desenvolvimento do sistema produtivo; justa repartição dos custos financeiros e sociais da crise; combate efectivo e eficaz à corrupção; reforço da autodeterminação cidadã e social, da mobilização popular, do espírito de iniciativa e da responsabilidade social; reformulação da Justiça.

Esta última tem no documento várias referências, seja para afirmar a Justiça como “peça essencial do Estado de direito democrático”, seja para denunciar as suas “mazelas funcionais e de orientação”. A A25A e o M12M chegam mesmo a propor subordiná-la à “soberania popular, através da eleição directa de cargos de topo da magistratura”.

A responsabilização dos partidos é também um dos itens explorados pelas duas organizações, que pretendem “promover mecanismo de contratualização e consequente responsabilização legal dos programas de governo”. Mais: pretendem “eliminar todas as pensões vitalícias pelo desempenho de cargos públicos electivos ou de nomeação e reduzir drasticamente todos os privilégios daí decorrentes”.“A cultura cívica da sociedade portuguesa está ainda muito refém dos 48 anos de ditadura autoritária e de outras forças que hoje continuam a promover a desresponsabilização do indivíduo face ao que é colectivo (a rua, a cidade ou o país), o individualismo, o atavismo, o conformismo, a fraca cultura de participação cívica e uma certa visão sebastiânica, que tendem ao afastamento da população portuguesa da política”, recrimina-se no texto.

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