Publié par : manuelsds | 2 juin 2011

Perguntas aos partidos no âmbito das Eleições Legislativas 2011 : Iniciativa Precários Inflexíveis

Quinta-feira, 19 de Maio de 2011

Perguntas aos partidos no âmbito das Eleições Legislativas 2011 :: Iniciativa Precários Inflexíveis

Porque as Eleições Legislativas estão à porta e porque a precariedade e o trabalho são temas centrais da nossa sociedade, os Precários Inflexíveis enviaram hoje as seguintes perguntas a todos os partidos. Divulgaremos, uma por uma, as todas as respostas. Assim, intervimos nesta campanha para que cada cidadão e cada cidadã possa tomar decisões informadas. Isso é democracia.

Carta enviada hoje aos partidos:


Combate à precariedade, emprego, políticas sociais e serviços públicos têm de ser prioridade na próxima legislatura. É conhecida a situação vivida atualmente por uma grande parte dos trabalhadores e da população. Além dos números assustadores do desemprego – que, segundo todas as previsões, deverá ainda aumentar nos próximos meses –, além da degradação generalizada das condições de vida e da preocupante persistência da pobreza na sociedade portuguesa, a precariedade impõe-se como regra nas relações laborais. Num momento de grandes dificuldades como o atual, sabemos que mais de metade dos trabalhadores estão em situação de desemprego ou precariedade.

No acto eleitoral que se avizinha, e tendo analisado os programas apresentados até agora pelos diversos partidos concorrentes às Eleições Legislativas 2011, o movimento Precários Inflexíveis apresenta algumas questões que parecem essenciais para esclarecimento complementar dos trabalhadores, designadamente os trabalhadores-precários e trabalhadores-desempregados:
Defesa do Emprego e Combate à Precariedade
Falsos recibos verdes, banalização do contrato a prazo, intermediação abusiva por empresas de trabalho temporário, trabalho informal e sem quaisquer direitos: 2 milhões de trabalhadores precários exigem respostas concretas para ultrapassar esta situação.
• De que forma pretendem legalizar e regularizar a situação de centenas de milhares de trabalhadores sujeitos a condição de falsos recibos verdes, falso trabalho a prazo e falso trabalho-temporário?
• Quais as medidas que propõem para criação de emprego e qual o impacto que terão na próxima legislatura?
Segurança Social, Prestações e Contribuições
O sistema de Segurança Social é um dos pilares da democracia. Grande instrumento de colectivo e uma garantia de solidariedade. É por isso, um direito essencial.
• Como veem a degradação do seu papel enquanto resposta nos momentos de dificuldade, nomeadamente os cortes no direito ao apoio no desemprego, em situações de pobreza e outras prestações sociais?
• Quais as medidas que consideram para inverter a tendência de exclusão dos trabalhadores-desempregados da prestação social relativa à situação de desemprego?
Qual o impacto dessas medidas na próxima legislatura?
Prestação e Qualidade de Serviços Públicos
Os serviços públicos são essenciais para quem vive do seu trabalho. Muitos trabalhadores-precários ou trabalhadores-desempregados vivem em situações de dificuldade próximas da pobreza ou mesmo de pobreza. Sem acesso universal e tendencialmente gratuito a estes serviços, muitos destes trabalhadores verão as suas condições de vida deteriorarem rapidamente e aumentarão as situações de exclusão social.
• O que defendem para a prestação e qualidade de serviços públicos?
Esperamos pela V/ resposta, que merecerá a nossa divulgação (na íntegra, pelos meios de comunicação de que dispomos) e certamente contribuirá para o debate que, todos esperamos,possa esclarecer e mobilizar para a decisão do dia 5 de Junho e ajude a encontrar soluções para os problemas que afectam milhões de pessoas no país.
Com os melhores cumprimentos,

Precários Inflexíveis

As perguntas foram enviadas aos seguintes partidos:

PS, PSD, PP, BE, PCP, PEV, PTP, MPT, PCTP-MRPP, PAN, PPM, MEP e POUS
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