Publié par : manuelsds | 15 mai 2011

Taxa Social Única: alguém me explica o que é?

Segunda-feira, 16 de Maio de 2011

Taxa Social Única: alguém me explica o que é?

A campanha eleitoral para as legislativas tem girado em torno do acordo com o FMI, nomeadamente com a redução da Taxa Social Única, ou, como se costuma chamar, a contribuição dos patrões para a Segurança Social.
A Segurança Social tem de fazer face a enormes compromissos que tem com aqueles que já trabalharam ou com os que ainda trabalham, designadamente, pagando pensões (velhice, invalidez, etc.), subsídios de desemprego e outras prestações sociais. As receitas que permitem que exista esta protecção social vêm das contribuições dos trabalhadores, das contribuições dos patrões e do Orçamento de Estado, ou seja de impostos como o IVA, o IRS, o IRC, etc.
Os patrões contribuem com 23,75% sobre o salário do seu empregado e esse trabalhador contribui com 11%.

Assim, quando se discute uma redução da contribuição dos patrões para a Segurança Social (ou Taxa Social Única) o que se está a dizer é que os patrões deixarão de fazer face às suas responsabilidades para com os seus trabalhadores e que teremos de ser todos a pagar aquilo que devia ser responsabilidade do patrão, pois é ele quem lucra com a trabalho daquele seu empregado.
Vejamos como querem que paguemos a baixa da contribuição dos patrões:
a) Falta de sustentabilidade da Segurança Social, ou seja deixa de haver dinheiro para pagar pensões e subsídios de desemprego ou doença. Pagamos nós todos porque se reduz a protecção social.
b) Aumento dos impostos, assim cada consumidor (no caso do IVA) vai, no fundo, subsídiar a redução dos custos das empresas. Perdemos todos porque pagamos nos impostos os lucros das empresas.
Assim, quando vires os políticos na televisão a dizer que vão baixar a taxa que os patrões pagam à Segurança Social e a apresentarem isso como se algo bom pudesse vir dessa redução, lembra-te que o que estão ali a dizer é que serás tu, mais uma vez, a pagar o custos que deviam caber ao teu patrão.
Muitos advogam que a redução da Taxa Social Única permitiria um ganho de competitividade que aumentaria o emprego. Mas tal não corresponde à verdade, pois Portugal tem um tecido produtivo baseado em Pequenas e Médias Empresas, com um reduzido número de trabalhadores, e, de acordo com uma reportagem do Público esta semana, esta medida apenas beneficiaria as grandes empresas.
Os Precários Inflexíveis não concordam com a redução da contribuição dos patrões para a Segurança Social, porque acreditam que não devem ser os trabalhadores a subsídiar ainda mais os ganhos das grandes empresas.
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